# Registro público: TST — 00020858620145100802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681013e55d8b5b79e4a8968160cc9c836158779dfc831f63aea20df4cf2d48dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T14:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-08-03T11:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-09-05T08:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-09T11:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-10T19:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-23T10:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-22T12:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-06-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-04T08:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-15T12:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-15T12:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T18:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-27T11:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-06T15:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-10T11:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-15T16:58:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-05T10:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T12:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-31T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-09T09:20:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-02-22T08:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T16:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T12:24:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-08-23T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-21T15:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-28T12:00:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-06-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681013e55d8b5b79e4a8968160cc9c836158779dfc831f63aea20df4cf2d48dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:29:26\.243000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209092050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 681013e55d8b5b79e4a8968160cc9c836158779dfc831f63aea20df4cf2d48dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00017927120125150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815945/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00020123420125150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503356/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TJAC — 06061417820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983196/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TST — 00102427920145010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812828/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TJAC — 06057317820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971788/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06049182220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 00040649120158060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
- [TRT4 — 00012722820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020858620145100802 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681013e55d8b5b79e4a8968160cc9c836158779dfc831f63aea20df4cf2d48dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 681013e55d8b5b79e4a8968160cc9c836158779dfc831f63aea20df4cf2d48dd
- **SHA-256 do comentário:** d97bc8fa657433da600614be045966f3320d953d367728e01a2246e82f00388e