# Registro público: TST — 01372008720095020443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60ca911d8149e7c52cdebee4678f76935be9a5860ff1e820fed88234500bfa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-07
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revelia | Honorários Advocatícios | Representação em Juízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-04-25T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-05-26T21:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-09-16T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-12-09T13:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-11T13:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-16T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-15T16:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-05-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-28T14:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-01T20:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-09T18:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-19T13:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-26T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-30T14:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-03T16:58:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-21T18:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T15:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-12-07T22:41:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-12-13T12:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-14T12:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T08:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-05T16:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T12:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T18:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T15:31:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-31T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f60ca911d8149e7c52cdebee4678f76935be9a5860ff1e820fed88234500bfa0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:26:44\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131207224137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f60ca911d8149e7c52cdebee4678f76935be9a5860ff1e820fed88234500bfa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006050620155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8873, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005429820145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8873, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004347920125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8873, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00003422920125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784421/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8873, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00011760920105060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045511/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 8873
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00005629120115030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 8873
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia
- [TJSE — 00020507720148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763297/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10655, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00000098520235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Aracruz

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01372008720095020443 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Revelia | Honorários Advocatícios | Representação em Juízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f60ca911d8149e7c52cdebee4678f76935be9a5860ff1e820fed88234500bfa0
- **SHA-256 do comentário:** 506c0f40bc5c523cb56360997b3c525eeeda3fc60a18c0ab5de435cae69d3886