# Registro público: TJMSP — 08003001920239260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0acb7ef945d0153e58b256d2601d95aada6da1e584b1322dbf774ba8d90abfff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13 - **Último ato com data válida:** 2023-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violação de segredo profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-13T15:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-09-12T14:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11261) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0acb7ef945d0153e58b256d2601d95aada6da1e584b1322dbf774ba8d90abfff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de segredo profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:20:00\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230413155033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0acb7ef945d0153e58b256d2601d95aada6da1e584b1322dbf774ba8d90abfff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 00068928420199260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMSP — 08003645620229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841438/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 20014400620199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524074/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20006323320219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645355/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005932220249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579364/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 10090193120189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958564/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo - [TJMRS — 10003881020189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950397/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 10090201620189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923601/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11261 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08003001920239260040 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Violação de segredo profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0acb7ef945d0153e58b256d2601d95aada6da1e584b1322dbf774ba8d90abfff - **SHA-256 do comentário:** 8ba7ae0f2e902c2c1154f8f8ba73616ec2173d59225f68a07d1812ea22591d61