# Registro público: TJPA — 00000173920038140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b25f8f69595d8e6143e9fa0bd14884f6860c466209b3512ea8da9e56300a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-20** — Provisório (TPU 245)
> **2012-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T13:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2024-06-07T19:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2024-06-11T10:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2008-02-18T13:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2009-08-26T05:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2009-10-09T08:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2021-12-09T11:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2009-10-09T16:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-03-09T08:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2019-05-20T08:48:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2021-08-19T11:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2021-12-09T11:27:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-01-14T09:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:20:14\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080218132126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4b25f8f69595d8e6143e9fa0bd14884f6860c466209b3512ea8da9e56300a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000187720108140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00002778320118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438062/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPA — 00003400820128140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / TERMO DE COLARES
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00002183420058100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPE — 00000307220138170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA