# Registro público: TJMS — 00000255920268120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e821452088340cbc5830e01dc5dc2f4f98ff68152dd7e260e93b909e5d152b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T18:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-03T18:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T20:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T12:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-04T14:10:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-02-04T14:55:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-02-04T14:55:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-02-05T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T17:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T17:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T18:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-05T17:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-02-05T17:01:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-02-03T18:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-04T14:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3523", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-02-04T16:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-05T14:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-05T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-05T17:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-05T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-06T18:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-10T16:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-10T16:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-04T14:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002255120268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085748/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Criminal
- [TRE-BA — 06000491920246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00196630920208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074416/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Criminal
- [TJMS — 00002244420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083359/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Única
- [TJGO — 00196247420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067770/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPR — 00000158820268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061516/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002246020268120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060666/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJGO — 00194026420208090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051656/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal