# Registro público: TST — 01387007920125130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11710c855fb5525e298712a63ac525e5d78ae7548dc3def91b77ed8d9dd96bb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T18:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-11-30T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-29T17:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-12-28T16:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-03-06T13:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-13T12:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-17T19:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-29T19:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T17:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-10T12:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-12T10:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-10T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-01T17:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-03T15:19:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-21T13:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-04T16:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-04-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-02-28T02:55:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-17T19:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-07T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-03T19:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T16:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00007374120145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670354/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007261520135060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669330/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004658120125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007369320145100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00003874620135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003915520135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161278020245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Bacabal