# Registro público: TRT16 — 00160188320265160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b10540c8ba8a3fc1b47f9386c454dd50a79569bc273696182267965f63217ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-29** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-06-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-06-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T17:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-01-15T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-08T20:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-03-03T15:26:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-03-03T15:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-03-03T15:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-03-04T03:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-29T11:32:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-07-02T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-29T11:32:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-01-19T09:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-01-12T17:56:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-03-04T03:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-29T11:32:15.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-30T08:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-29 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:30:35\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112175612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b10540c8ba8a3fc1b47f9386c454dd50a79569bc273696182267965f63217ec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000029820265050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13541, 13974, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT17 — 00001715220265170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 13541, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT9 — 00000181820215090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13991, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT16 — 00160171720255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13541, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT21 — 00000382220255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13541, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000291220245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13541, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT13 — 00000168320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13541, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000236420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13541, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO