# Registro público: TST — 00015874920135150005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** febf924d8b3bcd067d56295fb7e7e6917568f62fe03b52795a2e1980769c444c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida / Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-23T14:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-22T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-03-22T12:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-02-15T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-24T19:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-14T15:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-23T17:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-23T17:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-09T17:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T12:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-05T19:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-13T10:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-22T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T14:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-14T18:27:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-18T13:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-25T15:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-23T22:31:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-19T08:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T15:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-07T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T15:15:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida / Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Despedida / Dispensa Imotivada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Despedida / Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:20:39\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150923223138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: febf924d8b3bcd067d56295fb7e7e6917568f62fe03b52795a2e1980769c444c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00021334620135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213229/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
- [TST — 00006783420175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623156/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1904
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011119720125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 01872401620075020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186454/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011096320125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010635520135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJPI — 00001010820108180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213525/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRO — 70044785420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL