# Registro público: TJAL — 07000108920198020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20db5f64e40a177b861e6e41a781697bccb7b786dc2e020046401f2385a82898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T12:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-19T12:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-19T12:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-19T12:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T23:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-07T23:55:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-30T09:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-30T09:51:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-29T13:09:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-04-29T12:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-06-15T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T11:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-08T10:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-13T08:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-03T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-16T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-08T13:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-09T12:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-03T23:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-03T21:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-02T08:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-01T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T10:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-31T23:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T22:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-31T22:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T00:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-22T17:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-22T10:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-22T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-22T08:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T20:33:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-18T12:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T16:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:21\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110165141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20db5f64e40a177b861e6e41a781697bccb7b786dc2e020046401f2385a82898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005542820198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [STJ — 00005073520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813736/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJSP — 00255471520188260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAL — 00005697220138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50008867820228210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul
- [TJRS — 50120616020218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / UMBAÚBA
- [TJGO — 00228824720198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)