# Registro público: TJSE — 00252641920188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09dc35cc95cc28dc8d1dd1a4a995292f8868fdb42330816bc22216daeaee0d62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11 - **Último ato com data válida:** 2018-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-01** — Petição (TPU 85) > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-27** — Arquivamento (TPU 228) > **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-23** — Petição (TPU 85) > **2018-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano em aparelhos e instalações | Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-01T13:05:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-23T11:25:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-12T07:17:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-07-31T12:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T11:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T09:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-03T09:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-27T21:28:55.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2018-07-25T11:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-25T11:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T17:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11169](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11169) - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano em aparelhos e instalações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Dano em aparelhos e instalações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Dano em aparelhos e instalações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:51:53\.778000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180711120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09dc35cc95cc28dc8d1dd1a4a995292f8868fdb42330816bc22216daeaee0d62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70008030720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450794/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11169 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min William de Oliveira Barros - [STM — 70003847920227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193956/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11169 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira - [STM — 70003576720207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137495/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11169 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [TJPA — 00003108920218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793656/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11169 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00001285020148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497885/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11169 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00001033720148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157287/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11169 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJBA — 81051140220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574876/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11169 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81318318520218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560582/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11169 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 09dc35cc95cc28dc8d1dd1a4a995292f8868fdb42330816bc22216daeaee0d62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)