# Registro público: TJPE — 00000042020198171490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a10dfe1be3dd6375c637798440bef5a1420d3db75fb3f3840c64aaa2471ef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-14** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T11:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-07T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-16T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-16T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-23T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-23T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-28T13:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-03T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-26T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-08-30T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-08-22T16:38:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2019-01-07T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T16:37:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-22T16:41:00.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
- 2021-12-14T09:14:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-01-03T07:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-28T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T11:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-05T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-09T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-07T14:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-22 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-30 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000042720248175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000081120208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPE — 00000041220038171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR