# Registro público: TJSP — 00436635020098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2121a4b87c95824a7877e1d04cbe429fa293c4442d8bace953c9ce8347d71fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-06T13:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-13T15:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-16T16:43:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-11-16T16:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T09:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-23T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-18T16:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T10:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-29T11:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-14T16:57:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-09T13:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-19T18:01:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-04T13:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-06T12:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-11T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T12:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-19T17:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T11:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-09-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2012-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2012-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2012-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2012-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2012-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2012-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2012-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2012-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2013-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2014-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-19 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00420558020108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJTO — 00026156620158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00037541220178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00487527820098260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR