# Registro público: TRE-SC — 00000345520196240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b64ab96da5c99db71892d317eacf99a71d444acfe06761dbb9ecb24ffb792d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T17:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T17:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T17:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-17T14:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-23T18:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-23T18:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-01T19:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T17:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-04T17:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-04T18:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-07T16:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T17:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T17:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T14:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T17:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T18:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14628", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-21 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:58:59\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190909174755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3b64ab96da5c99db71892d317eacf99a71d444acfe06761dbb9ecb24ffb792d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000493720196060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 00000308920196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-GO — 00000076820186090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-TO — 06000202520246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO