# Registro público: TRT5 — 00000088220125050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 288b4bb7d28a528407ac1faa11d645f30dea322a94969ce88983f4e412e463c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 620
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Integração ao Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T11:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-02-24T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-03-01T11:48:29.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-03-22T11:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2012-03-26T11:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-03T17:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-17T09:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-17T09:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-17T18:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-18T09:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-24T17:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2012-04-26T15:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-27T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-04-30T16:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-04T09:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-05T18:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-05T18:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-06T16:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-12T11:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-07-26T19:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-08-13T14:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-09-25T13:23:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2012-09-25T13:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2014-12-05T13:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-01-07T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2015-07-24T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 620 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/288b4bb7d28a528407ac1faa11d645f30dea322a94969ce88983f4e412e463c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 620 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/561`
- 2019-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/568`
- 2020-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/573`
- 2020-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/578`
- 2020-10-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/582`
- 2020-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/585`
- 2021-09-06 — Por Recurso de Revista Repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2024-12-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/527`
- 2024-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/529`
- 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/530`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/531`
- 2025-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/532`
- 2025-07-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/540`
- 2025-07-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2025-08-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2025-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/551`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/561`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/568`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:28:16\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 288b4bb7d28a528407ac1faa11d645f30dea322a94969ce88983f4e412e463c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000102820125050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000564220215050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517753/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13877, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00013883120105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT5 — 00000089220125050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00004597520125040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00001062920135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00002978820225140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00001592020235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 288b4bb7d28a528407ac1faa11d645f30dea322a94969ce88983f4e412e463c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088220125050004 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Integração ao Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 620 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/288b4bb7d28a528407ac1faa11d645f30dea322a94969ce88983f4e412e463c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 288b4bb7d28a528407ac1faa11d645f30dea322a94969ce88983f4e412e463c2
- **SHA-256 do comentário:** e9bc1701c20147eb605c01dcd435126ce54a3a20676293aaae750701a09e7be3