# Registro público: TJSC — 00005268020008240144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-11-19** — Juntada (TPU 67)
> **2008-08-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2008-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2008-02-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T16:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-07-13T17:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-20T15:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-03-13T08:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T17:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-12T17:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-12T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T14:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-11-19T14:10:37.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2008-08-26T13:25:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-05-30T13:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-15T16:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-15T16:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-02-20T13:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-11T14:11:41.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2008-02-11T13:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-11-01T15:21:09.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2006-09-14T18:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2006-08-07T15:57:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-08-07T12:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-07-24T15:18:17.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2006-07-24T15:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-07-19T13:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-07-17T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2006-07-13T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-07-06T13:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-04-20T16:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-20T16:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-20T15:53:49.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2006-04-20T14:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-04-18T13:51:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2006-04-17T15:44:52.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2006-04-17T15:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-04-17T08:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-04-17T08:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-03T09:42:39.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-03-10T16:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-03-10T09:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8826)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2006-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2006-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-11-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-02-11 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-02-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-05-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-18 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-11-01 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T20:12:37\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010236820228260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997891/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 01 CUMULATIVA DE TIETE
- [TJMG — 04359686220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005170520178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT4 — 00012275120125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJSP — 00120323420238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776732/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 09 CIVEL DE SANTANA
- [TJSP — 00115180620228260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741731/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 04 CIVEL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [STJ — 00004961220058110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00002039220044013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005268020008240144 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** caecac0c1fc67ec551bab730c3466a67372aa788a568f9a9df5159d2f6def62e
- **SHA-256 do comentário:** fd8f5aaf505a19d9a7706b92be75d47f7c1cd9ab46ab8129b84125916db71a64