# Registro público: TJSC — 00055326620198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ced2f0b8d3e645d2bf797eef704cce991af3c5fe57aa58a2ad82883287c680d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** —  (TPU )
> **2019-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-29** —  (TPU )
> **2019-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T17:24:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-29T15:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-24T16:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T12:35:22.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-17T10:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T10:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16T20:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T15:34:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-01-07T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-03T10:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-31T12:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T14:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-26T10:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T16:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-16 para o assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00084720420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803467/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00129802720188240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803450/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00052983920188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803133/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00088796220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802710/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri