# Registro público: TJSP — 00398142620118260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50212493cd2c755638bbccaac42ce8d43d181cccd4f7561de9cb9132686a4663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-07T15:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-12T16:43:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T14:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T14:49:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-31T14:50:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-20T09:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T17:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-07-11 — Audiência; de interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-07-20 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-08-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020128520168260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJSP — 00011168320168260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TANABI
- [TJDFT — 00054721820168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00139629720108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJTO — 00286335220238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00059205920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMT — 00000337020168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMS — 00000267420178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara