# Registro público: TRE-SP — 06000023420246260296

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b1ddcc0b6b18c0ff57d43b71628fd0008db17bffa395ff00933f075f9d7952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T09:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-02T11:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-08T12:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-21T10:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T09:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T10:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-07-12T11:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-02T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T16:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-02T16:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-06T01:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-08T11:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-15T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-15T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-15T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-20T03:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-20T03:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-20T10:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-22T12:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-22T12:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-22T12:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-22T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-24T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-24T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-26T01:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-26T01:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-26T12:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-27T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-27T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-27T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-28T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-28T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-28T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-29T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-29T01:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-29T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-02T03:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-02T03:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b1ddcc0b6b18c0ff57d43b71628fd0008db17bffa395ff00933f075f9d7952.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-11 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-07-11 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T05:49:23\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202093242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93b1ddcc0b6b18c0ff57d43b71628fd0008db17bffa395ff00933f075f9d7952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000167220246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627127/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000226320216260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600265/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SC — 06000872220206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004726520246110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300031/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001203020216190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277471/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-BA — 06000698420246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003902620246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178767/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-BA — 06000683420246050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168995/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023420246260296 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b1ddcc0b6b18c0ff57d43b71628fd0008db17bffa395ff00933f075f9d7952.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93b1ddcc0b6b18c0ff57d43b71628fd0008db17bffa395ff00933f075f9d7952
- **SHA-256 do comentário:** faaf77965cadf3fe5ebf254c4d3283905f7d2a6e23d99362257df9595e555e81