# Registro público: TJPR — 00159368320198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2193fe335c04565978b19147c22259fb1aee422b0aab3ecbd9f7c5d1923531d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-08-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T16:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T18:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T18:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T18:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-05T17:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T17:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-30T16:14:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-08-09T18:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-09T18:40:09.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-08-09T18:41:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-12T09:17:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-12T15:37:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-29T16:35:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-09-06T06:11:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-16T00:35:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-28T01:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-02T19:57:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-27T20:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-27T20:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011961420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRF6 — 00000752320004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00003045920138140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJRR — 08011792620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776008/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003934420128160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 69514052420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001964320178100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJRR — 08011839120238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA CÍVEL