# Registro público: TJSP — 00201874620108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3088d16159ce94dba6b3f0c728f9a7b052ba44f8389463d0ac97c6ae6acd07c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 309
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155) | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-02T16:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-14T10:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T10:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T10:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T16:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-04T14:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-11T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T17:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-13T18:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-22T18:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T10:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T11:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-08T11:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T14:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T19:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-21T15:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T12:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T12:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-20T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T18:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T10:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T13:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-02T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-03T14:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T13:59:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T14:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-03T14:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T11:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T11:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T15:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-21T10:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802126.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2013-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2013-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2013-05-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2013-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2013-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2014-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2014-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2014-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2014-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2014-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2014-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2014-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2014-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/308`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-16 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00010789820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJSP — 00104760420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00139958420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO