# Registro público: TST — 00011250520135180201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a288cdc5cc5caa67a79d958834d5e60fa63a009bf1396c5d49f06e204f6342e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-19T12:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T17:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-04-05T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-07-09T17:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-08-23T16:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T22:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-23T11:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-03T09:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T13:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-07T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-15T10:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T09:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T18:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-29T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-25T11:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-12T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-06T15:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-07T14:21:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-04T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-10T18:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T17:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T14:03:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-02-18T13:44:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-05T11:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T14:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802143.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-06-25 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 no assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010717620125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814968/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00016198920115150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812877/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS