# Registro público: TRT3 — 00000145620135030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb7ce2ac5475839d39089100b2324254a05712d74a4153144a5629e84a679e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2017-04-19** — Audiência (TPU 970)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seguro de Vida» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Seguro de Vida» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-15 no assunto oficial «Seguro de Vida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000835720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000578120155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236566/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00242339620265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00000827320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005303820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000644620175050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT19 — 00002023320145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO