# Registro público: TJAL — 00004986020158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4441ba46c8883d8d5d65352580698981ba6d9b8b73564d5af1204678c050cdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T09:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-09T09:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-09T11:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T10:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T11:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-10-19T21:11:14.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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- 2017-10-23T13:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-23T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T11:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-24T09:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T12:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2017-10-25T16:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T10:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-06T13:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-27T10:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-04-13T09:32:49.000Z —  (TPU None)
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- 2016-02-22T12:54:41.000Z —  (TPU None)
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- 2015-11-19T10:04:30.000Z —  (TPU None)
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- 2016-07-31T21:31:06.000Z —  (TPU None)
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- 2016-03-20T21:01:02.000Z —  (TPU None)
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- 2016-01-25T12:15:52.000Z —  (TPU None)
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- 2015-11-19T09:59:39.000Z —  (TPU None)
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- 2016-01-04T13:32:12.000Z —  (TPU None)
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- 2016-08-04T11:34:15.000Z —  (TPU None)
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- 2016-03-21T12:06:31.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00150356520158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJDFT — 00209848420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 15015201920218260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPI — 00001806520168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942685/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002149220188120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942226/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª Vara
- [TJSP — 15006250620228260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJMS — 00002155920208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª Vara
- [TJPR — 00000144820258160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO