# Registro público: TRE-SP — 06000023420206260115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c0a740f49b0c27f9c62451dfafe36c4c9a8077453c6322d198fcf1c4cffccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-11T12:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-01-22T16:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-02-14T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-01-20T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-21T14:49:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-01-27T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T16:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-02-14T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-22T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-22T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-22T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-22T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-11T12:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-27T13:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-01-29T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-02-14T16:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-02-18T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2020-02-27T13:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000116120136140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121506/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000145520196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003197320126210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121336/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005631820166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL / 104ª ZONA ELEITORAL