# Registro público: TJMS — 00000261420218120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4b0a7680d5ab7f6618e1f9ab2d10374007bf02ca1aced5b3e2472e34df1a61b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T14:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-16T16:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-07-07T17:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-06-29T20:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-22T16:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-22T16:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-06-28T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-06-29T07:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-07-07T17:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T19:00:06\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111145645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4b0a7680d5ab7f6618e1f9ab2d10374007bf02ca1aced5b3e2472e34df1a61b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002271519988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101629/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJMS — 00001583420098120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816683/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJRN — 00007496120058200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJMS — 00001188920258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977949/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 11ª Vara Cível
- [TJRN — 00119327820118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00244382320188130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f
- **SHA-256 do registro documental:** e4b0a7680d5ab7f6618e1f9ab2d10374007bf02ca1aced5b3e2472e34df1a61b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)

