# Registro público: TJSP — 00428849520098260562 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c488088127355914901bbb3b277a0ea2d3389c67df339220101cad4ca4458608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-09 - **Último ato com data válida:** 2022-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-12-23** — Definitivo (TPU 246) > **2009-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2009-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2009-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-11-13** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-10-30T17:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-13T15:47:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-11-16T18:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-17T10:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-23T17:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-23T12:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-20T13:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-04T17:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-01T16:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c488088127355914901bbb3b277a0ea2d3389c67df339220101cad4ca4458608.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-11-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-11-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:16:52\.338877223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-30T14:59:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c488088127355914901bbb3b277a0ea2d3389c67df339220101cad4ca4458608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00428849520098260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c488088127355914901bbb3b277a0ea2d3389c67df339220101cad4ca4458608 - **SHA-256 do comentário:** 39eb3d77d784fe64c9a41722eb75093b9c1dcb1a1072c25a140670d650546bfd