# Registro público: TJRJ — 00278250220198190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802311/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802311.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 402005794673e1b1c8907a8f30f47b471b44aef0eda7ffb6bf7a28dc9a66f2fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-16** — Petição (TPU 85) > **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-03-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-28T15:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-29T13:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-03T13:50:39.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2020-07-13T12:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-28T14:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-14T19:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-30T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-13T17:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-16T15:07:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-14T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-17T15:56:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-09-17T17:21:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-09-18T12:40:34.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T13:24:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-03-03T15:13:58.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-26T12:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-30T12:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-30T18:19:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-03-31T11:45:52.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-05-08T01:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-22T14:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-02T14:06:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-23T15:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-23T15:49:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-23T15:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-10-29T15:49:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-03T15:49:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/402005794673e1b1c8907a8f30f47b471b44aef0eda7ffb6bf7a28dc9a66f2fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:26\.119391209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 402005794673e1b1c8907a8f30f47b471b44aef0eda7ffb6bf7a28dc9a66f2fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00278250220198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 402005794673e1b1c8907a8f30f47b471b44aef0eda7ffb6bf7a28dc9a66f2fb - **SHA-256 do comentário:** 885463052a63a477b7c368c4c9ccda3b08d4442f5bf76565aa0d63f31b944774