# Registro público: TRF2 — 00092252620104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 981abf4a5478ba7b3d5cfccf97a8235c74ba4b81778da8f9e71526b424426601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08
- **Último ato com data válida:** 2019-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-11-08** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T17:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-08T15:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/981abf4a5478ba7b3d5cfccf97a8235c74ba4b81778da8f9e71526b424426601.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T11:25:06\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110808000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 981abf4a5478ba7b3d5cfccf97a8235c74ba4b81778da8f9e71526b424426601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 02075881220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905971/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00762983420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917403/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF6 — 00024998020064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990250/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 07
- [TRF2 — 05027159020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898210/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00015358720064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974914/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 07
- [TRF6 — 00046124720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919737/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 08
- [STJ — 00005622720168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004489820088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236696/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092252620104025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Curso de Formação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/981abf4a5478ba7b3d5cfccf97a8235c74ba4b81778da8f9e71526b424426601.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 981abf4a5478ba7b3d5cfccf97a8235c74ba4b81778da8f9e71526b424426601
- **SHA-256 do comentário:** cb7a037bc13d5a29463a2f769f0053bcee125f5a582670c4c37612fd64d7a080