# Registro público: TJMSP — 08002923520239260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d85df3fe03f5cde2f203dc2d7f34c2b939a93cc3899727093eb01ba542927139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 12271)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 12270)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 12270)
> **2023-08-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desrespeito a superior | Desacato a militar | Desacato a superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-18T11:32:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-03-31T14:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-12-26T16:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-08-18T11:32:47.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-08-18T11:31:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-08-18T11:31:32.000Z — Petição (TPU 12271)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)
- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)
- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00869521320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096531/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20000971320219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759142/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20008148720199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043310/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJTO — 50021269120088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378910/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJMMG — 20002471920209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875733/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000730220217040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828475/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 4ª CJM
- [TJMSP — 08002733620239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763231/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70000546120257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760819/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 7ª CJM