# Registro público: TRT20 — 00000514120135200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e63e18275244fa2efbd27c95e0a97703e84fad28ab4cd95306235cdab9efecaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T14:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-16T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-16T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-02-06T18:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-13T15:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-11T12:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-03-11T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-27T12:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-17T04:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-06-17T05:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-06-17T07:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-07-18T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-26T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-18T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-23T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-23T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-31T07:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-03-11T12:58:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-03-11T13:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-05-30T18:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-08-29T15:35:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2013-10-24T12:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-11-11T10:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-21T12:05:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-10-21T12:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-21T12:05:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-10-21T12:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-31T07:23:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-07-31T14:16:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-08-01T08:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004815820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242145520145240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00008929420135240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004866620125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001524620155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TRT4 — 00009135820105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774470/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT18 — 00004138320115180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Uruacu
- [TRT3 — 00001516120155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Curvelo