# Registro público: TRE-AL — 06000184920236020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802410/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7209ad345e6f3d557500607958913c99580bb35cdf8990de7852f0d1469638f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-02** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T07:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2023-01-30T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2023-01-30T09:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-02T08:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T08:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T02:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T02:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T04:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-09T04:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2023-03-08T09:38:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-08T09:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-30T07:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-02T07:53:58.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2023-02-02T07:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2023-03-08T09:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2023-03-08T09:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093120216130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682523/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-GO — 06000283320266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682509/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000723920236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682472/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000724920216190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682411/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000723520236190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682296/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000722820236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682295/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000283520236090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682174/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000283320216090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682001/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE