# Registro público: TRE-SP — 06000024720196260122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802422/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d39467a0c4d81064cfb5a94f2728406ed1505d3da0f507c97f0087cbf09d2c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T13:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-23T14:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T11:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T13:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T13:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T00:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T12:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-24T11:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-24T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-24T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-27T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T00:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T00:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T00:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T17:28:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-04T13:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-24T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-30T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-22T18:17:42.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2020-06-03T17:58:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-03T17:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007360720246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-AL — 06001272520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743964/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001058620226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745737/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-TO — 06007376820246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-TO — 06007335220246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RN — 06002937020246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745182/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002655120166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002981620246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 40 ª ZONA ELEITORAL