# Registro público: TJPR — 00336353620198160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62ee5caa2b18cdda7a2cdb15169b15fd0bcccb41606c4d726cd44feed084516e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-28T17:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-11-07T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T13:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T17:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-02-18T15:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T15:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-20T17:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-11-07T17:15:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-12-09T17:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T17:57:31.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-12-10T13:51:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-21T00:16:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-21T00:16:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-17T14:06:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-02-29T00:22:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-29T00:23:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-03T10:58:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-01T15:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-01T15:09:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003105420108110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00003080520188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMG — 86009971520028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000132020198160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003924120108060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765527/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70011883720168220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 69044616120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001727320168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES