# Registro público: TRT4 — 00000999120155040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acde9233f6237a07c0e0a131add1a1db8f9e3bad0996750a95920c0e196087bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 323
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais | Reflexos | Plano de Cargos e Salários | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-13T17:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-19T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T11:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-04T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-11T13:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T14:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T01:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-12T01:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-16T17:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T17:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-25T19:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T17:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T15:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-29T07:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T23:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T01:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-31T01:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T01:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 323 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000406320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13749, 13796, 13922, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00003997920115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13922, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000525820125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13749, 13796, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000586920175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13749, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000500820115050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13749, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006048720135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13749, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000143620155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13749, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00000212420105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13749, 13796
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO