# Registro público: TRE-AL — 06000178320236020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802460/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a07f8fc4b659115f62f2043ff60599ed65829aa43c20333e24cf02ac33ce10f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-01** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T11:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-16T15:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-30T16:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-31T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T08:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-16T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T14:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-26T12:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T12:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-01T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-02T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-06T04:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-11-10T04:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-19T15:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-11T11:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-24T09:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-24T09:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-01T14:06:47.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
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- 2023-11-01T14:06:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-19T15:35:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-12-19T15:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000290820236090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699727/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000232820236260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699659/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- [TRE-RJ — 06000723620216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698984/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000285220256090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698820/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RJ — 06000733320246190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698803/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000725120226190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698772/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000289720266090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06001531320226180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029716/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI