# Registro público: TRF3 — 00058208920114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802479/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9d2c28838ff02079e1bd966a9596e74aa16416c2a57d97ec09483aab466fe2

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-07-12T15:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T10:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T12:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-04T16:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-27T13:47:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-05T18:41:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-05T18:41:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-07T18:48:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-07T18:48:52.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-07T18:48:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-14T12:08:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-14T12:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.