# Registro público: TJPB — 00000710520158150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9000d2e2a3797792292d10eacecfff7269828f246f01b744c70459db3addcc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-19T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T09:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-08T01:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-31T18:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-01-14T12:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-01-17T21:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-07-29T09:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-10-19T17:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2022-03-07T08:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2022-03-18T15:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-11-19T09:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-11-30T13:09:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2022-03-25T14:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9000d2e2a3797792292d10eacecfff7269828f246f01b744c70459db3addcc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-09 — Documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-15 — Documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:07\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9000d2e2a3797792292d10eacecfff7269828f246f01b744c70459db3addcc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000797420158152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPB — 00004186120158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653532/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TRF1 — 00000858220144013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única de Diamantino
- [TJRN — 00001368320128200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000039220188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TRF6 — 00002902520174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50865991820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50853685320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000710520158150221 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São José de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9000d2e2a3797792292d10eacecfff7269828f246f01b744c70459db3addcc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9000d2e2a3797792292d10eacecfff7269828f246f01b744c70459db3addcc8
- **SHA-256 do comentário:** 755d43ed6c708fd8ca94749da255b0a46c710717981e2637dcbb9aea158e2378