# Registro público: TJAL — 07000202020198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea60d88f2e3268b0fd5d29505a5d776181f71712f8d393d0a4ae0e3ff3e59931 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-01** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-01** — Documento (TPU 581) > **2019-06-18** — Apensamento (TPU 135) > **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Representação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-19T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-22T20:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-24T11:12:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-21T09:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-21T09:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-08-01T23:08:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-09T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-19T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-01T08:22:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-20T08:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-01-15T12:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-09T17:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-09T17:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-18T12:35:46.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3617) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Representação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-20 trata do assunto oficial «Representação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:08:10\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190109173919 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea60d88f2e3268b0fd5d29505a5d776181f71712f8d393d0a4ae0e3ff3e59931 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07012242620178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07000919020188020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares - [TJSP — 00241473720108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJAL — 07017684820168020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJRR — 08013411520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA CRIMINAL - [TJRS — 50090138720228210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada - [TJBA — 05015026520158050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1ª VARA CRIMINAL - [TJBA — 05014913620158050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1ª VARA CRIMINAL