# Registro público: TRT16 — 00160200520255160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c498ac8353eace92ff93d6ec044779c6a8c6029dda504fcb2a6490f431414583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-08** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-05-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T12:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-23T10:37:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-23T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T10:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-21T11:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-02-21T11:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-21T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T16:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-24T02:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T10:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-09T10:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-10T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-11T10:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-04-11T10:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-14T02:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-14T08:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-14T14:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-15T10:33:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-15T10:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-16T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2025-06-26T18:16:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-26T18:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-08T17:50:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-13T12:21:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-24T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-21T11:00:43.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-02-21T11:01:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-21T11:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-24T02:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-11T10:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-14T02:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-08T17:50:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-06-27T12:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-27T14:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-16 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:53:18\.955215596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113122140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c498ac8353eace92ff93d6ec044779c6a8c6029dda504fcb2a6490f431414583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161430220185160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00010429020115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000666920195050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00001813020235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00003679420215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001427420145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002013120245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002436220205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa