# Registro público: TJAL — 07031495920178020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9249fb622759bfb3a76eafd8eca4faa15b84e1736aa0ea8615bcb31e0c75cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T13:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T11:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T01:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T01:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T19:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T19:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-01T19:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T14:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-01T11:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-06-19T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-19T14:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-18T16:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T12:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T16:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-14T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T14:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-13T21:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-13T12:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-27T09:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-14T10:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T20:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-07T17:14:26.000Z — Ofício (TPU 112)
- 2019-02-01T09:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-01T09:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-27T11:46:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-01T13:31:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-06T10:16:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-06-06T10:07:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-01T12:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-01T11:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T06:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-27T08:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-26T11:25:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-05-26T06:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-26T06:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T13:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00007391520098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJPR — 00000173220028160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152270/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJGO — 00198757320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136251/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAL — 00007925920128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003411720188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJPR — 00000169419928160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115622/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003411920208140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108435/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJGO — 00197001620198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri