# Registro público: TJRS — 50024949320208210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45bc6ab87106234e74e0f8e0a60ff0464452d7adadabec14a83a1d1b74c810af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-06T10:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-04T09:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T17:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T17:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T17:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-05T08:27:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-07T15:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-07T15:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-16T17:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T17:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T16:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T16:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-25T13:23:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-04T09:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-04T09:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T09:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T13:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T13:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T19:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T19:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T03:12:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-08-05T03:12:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00245055020178260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJRR — 08013844920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046218/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRF6 — 00001107720194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042885/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª Sete Lagoas
- [TJSP — 00132543820178260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / CRIMINAL DE LAPA
- [TRF1 — 00002376020184013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039041/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 02ª - Rio Branco
- [TJRR — 08014064320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001532920228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035586/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª VARA - CASTELO
- [TJAP — 00030343420198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034222/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque