# Registro público: TJRS — 50087617720178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e702337f01d83b7070a36affe198f7d8cfb870f004b5de29c9ea29abc156e1be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Mandado (TPU 985)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T18:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-02-15T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T18:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-09T16:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-24T19:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T13:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T01:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-16T23:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T13:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-15T20:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-09T16:29:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-03-22T15:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T17:56:28.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-12-09T16:52:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-12-09T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-24T19:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-21T16:12:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-21T16:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T06:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-03T06:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-29T19:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-17T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:35\.571986152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170512000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e702337f01d83b7070a36affe198f7d8cfb870f004b5de29c9ea29abc156e1be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015630520168210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00057007520178210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJES — 00001844320228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00061926520098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJSP — 15051579720208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00215308720118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAL — 00002743520138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00004051020138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar