# Registro público: TRF2 — 00070342720184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 14 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad677337a7c77dfc894b1f4c131225a8cd1e7cde9b6a8555f8dc1686bed448d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Empresa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-11T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T17:52:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-02-11T13:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10005) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-11 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Registro de Empresa» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00002391120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771628/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10005 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - [TRF2 — 00070342720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130919/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10005 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF6 — 00606868720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998571/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10005 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 09 - [TRF6 — 00447120520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833165/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10005 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 16 - [TRF6 — 00074477620074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786228/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10005 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 16 - [TRF2 — 50293888720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502225/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10005 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF1 — 00002399420094013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10005 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Luziânia - [TJBA — 80015080420208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10005 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 225 do STJ: Registro de Empresa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-225/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à restrição do deferimento de modificações no CNPJ, para incluir, no quadro societário da empresa, pessoa física com pendências perante a Receita Federal, nos termos dos limites impostos pela IN SRF 200/02, que regulamentou, em parte, a Lei nº 5.614/70.” São 42 palavras de **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** empresa, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 436a6a8f877dcf7635be564c574040b7b7a373cd2356e5778d8a9084171bf08d - **SHA-256 do registro documental:** 6ad677337a7c77dfc894b1f4c131225a8cd1e7cde9b6a8555f8dc1686bed448d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-225%2F)