# Registro público: TJSP — 00004100720128260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f77162b1a06f312cd547326f32c25b694df269f3564ab565f9532dd6b64ed888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T15:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-18T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-18T14:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T16:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-25T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-17T11:27:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-22T13:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T15:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T17:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-22T17:39:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-04T18:47:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-09-11T11:03:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-18T11:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T16:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T17:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T15:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-27T16:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T14:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T17:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T19:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T19:15:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-04-09T18:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-14T16:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-16T17:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-08T10:04:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-09T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-06T12:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00357386620108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA