# Registro público: TRF2 — 00011712620144025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 364e0b884ba98e32099aa9950757c0e68ee3236986a4672a1b60a89c2ddad4a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-23** — Provimento (TPU 237)
> **2017-10-04** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-07-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-02-08** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T15:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-08-01T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T13:19:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-07-07T13:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-07-07T13:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-04T13:56:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-03-23T11:53:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-07-13T12:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-08 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-04 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Benefício/Ferroviário» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2017-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01318508620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781585/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
- [TRF2 — 00007795920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586311/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00006626520074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880192/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 08
- [TRF2 — 00091695620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875164/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00724798120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879953/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 06
- [TRF6 — 00019002120134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858556/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 06
- [TRF4 — 00194170520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 00142202420158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Terceira Vice-Presidência