# Registro público: TST — 00014015020105030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9749e9598fdd6fded9556d06b302705be84f09363375144acbb6d64a55d26706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-05** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-17T09:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-17T09:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-13T15:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-03T20:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-02T11:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-03T12:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-09T12:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-18T09:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-10T10:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-25T10:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-01T18:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-22T09:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-06T14:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-13T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-07T18:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-10T09:50:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-25T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-12-18T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-23T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-10-02T22:42:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-10-15T18:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T20:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T15:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-05-23T14:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-09-08T12:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:25:31\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121002224227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9749e9598fdd6fded9556d06b302705be84f09363375144acbb6d64a55d26706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00242895420155240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808942/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00016419520135150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229151/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005446820135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00006896320115030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808917/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT16 — 00162766020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00004534820135020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004511820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007223220118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA