# Registro público: TJRJ — 00282982220188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 481975698a49ae55aa903d93f5656028bc62e2dc54d1381d1910c3a4f9636b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-03-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T13:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-21T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-21T14:11:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-08T11:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T18:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T12:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T12:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-14T14:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-22T10:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-08-22T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T12:55:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-31T13:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-13T15:56:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-13T15:56:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T16:00:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-19T16:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-19T16:39:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-19T16:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T11:11:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-03T17:26:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-13T16:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:15\.279539905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 481975698a49ae55aa903d93f5656028bc62e2dc54d1381d1910c3a4f9636b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00290416120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000345820188170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPA — 00004005820118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRJ — 00296752820188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00303017620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00356301320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001790620198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPA — 00003878220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM