# Registro público: TRT15 — 00001353520125150006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araraquara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5810c552a934bd6a5393d40dd61dd454aab49fa8d5372db8845f0d866a43d639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Parcelas Que Integram a Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-10-19T14:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-10-25T12:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-04T15:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-04T20:01:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-04T20:01:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-12T10:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-10-15T14:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-16T13:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-23T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-24T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas Que Integram a Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-04 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-12-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-09-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001449420125150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT10 — 00001768220225100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00002373220105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT15 — 00001370520125150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT15 — 00000808420125150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT5 — 00000296720255050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT10 — 00000708620235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000690420235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13627, 13635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF