# Registro público: TRT3 — 00000153220165030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78f800d4483f217cff869d43729bd6501ad480c039446befd69fb111788a7c1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12 - **Último ato com data válida:** 2017-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Estético | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78f800d4483f217cff869d43729bd6501ad480c039446befd69fb111788a7c1d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:19\.739478527Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 78f800d4483f217cff869d43729bd6501ad480c039446befd69fb111788a7c1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002799220115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000944520105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00000289820135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00000147520125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000608520125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000525820125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000153220165030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Estético | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 78f800d4483f217cff869d43729bd6501ad480c039446befd69fb111788a7c1d - **SHA-256 do comentário:** 1a33494de3eb146eb3c8993db6f3c28b1fa2f28b3a15af08dce66c284264bdbd