# Registro público: TRT23 — 00000010320225230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4810b659e9ce317529160c77270eeb2d374c829b5f872a3c0d62507c38770ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Cargo de Confiança | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T11:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-07T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T10:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T08:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T09:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T11:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T10:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T18:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-07T08:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T07:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T06:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-19T11:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-26T13:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-19T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T13:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-26T07:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-04T07:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-17T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T15:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T15:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T10:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T10:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-05-24T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-05-24T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-11T13:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-11T13:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-08-17T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-08-26T07:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-09-29T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-09-29T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-10-14T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-10-14T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:30:34\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220105112032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4810b659e9ce317529160c77270eeb2d374c829b5f872a3c0d62507c38770ed9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000913520195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13682, 13796, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002312720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13796, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT6 — 00000224520175060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13796, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / RECIFE - 10A VARA
- [TRT21 — 00000785320255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13796, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT9 — 00000190320215090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13682, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT6 — 00008502320215060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13682, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / RECIFE - 08A VARA
- [TRT23 — 00001741720225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13682, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA